Uma das mudanças mais aguardadas pelos microempreendedores individuais pode estar chegando. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe aumentar o limite de faturamento anual do MEI e ainda permitir a contratação de até dois funcionários — hoje, só é permitido um. O impacto fiscal estimado pelo próprio governo é de R$ 8,1 bilhões ao longo de três anos, o que dá uma ideia da dimensão dessa mudança para a economia brasileira. Se você é MEI ou está pensando em se tornar um, é hora de entender o que pode mudar na prática.
O que o projeto propõe, exatamente?
O texto enviado pelo Executivo ao Congresso prevê um reajuste progressivo do teto de faturamento do MEI. Hoje, esse limite é de R$ 81 mil por ano — valor que permanece congelado há anos e já não reflete a realidade de muitos pequenos negócios. Pela proposta, a ampliação aconteceria em duas etapas, dando tempo para o governo e os empreendedores se adaptarem. Além disso, a possibilidade de contratar até dois empregados representa uma abertura significativa para quem precisa de ajuda no dia a dia do negócio, mas não quer ou não pode migrar para o Simples Nacional.
Qual será o novo teto de faturamento do MEI?
| Ano | Limite de Faturamento Anual | Limite Mensal Aproximado |
|---|---|---|
| Até 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750 |
| 2027 | R$ 110.000 | R$ 9.167 |
| 2028 | R$ 140.000 | R$ 11.667 |
Por que isso importa para o micro e pequeno empreendedor?
Muitos MEIs chegam perto do teto atual de R$ 81 mil e se veem obrigados a migrar para o Simples Nacional antes de estarem preparados para isso — o que significa mais obrigações contábeis, maior carga tributária e mais burocracia. Com o novo limite, esses empreendedores teriam mais fôlego para crescer dentro da categoria MEI, mantendo a simplicidade do regime. A possibilidade de contratar até dois funcionários também abre espaço para quem quer expandir o negócio sem aumentar excessivamente os custos operacionais.
Quem pode se beneficiar com a mudança?
- →MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano e hoje seriam obrigados a migrar de categoria
- →Empreendedores informais que não abriam MEI por acharem o teto muito baixo para o seu volume de vendas
- →MEIs que precisam de um segundo funcionário para crescer, mas evitam a migração por causa dos custos do Simples Nacional
- →Profissionais autônomos em áreas de serviços com demanda crescente, como estética, alimentação, manutenção e tecnologia
- →Quem planeja formalizar o negócio em 2026 e quer aproveitar as novas condições assim que a lei for aprovada
MEI e DAS: o que muda no seu bolso?
Com um teto maior, a tendência é que o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) também seja recalibrado ao longo do tempo, especialmente se o salário mínimo continuar subindo. Hoje, o DAS do MEI é calculado com base em uma alíquota fixa que varia conforme a atividade: comércio e indústria pagam 1% sobre o salário mínimo, enquanto prestadores de serviços pagam 5% ou 6%, além das contribuições ao INSS. Mesmo que o teto suba, o modelo simplificado de pagamento deve ser mantido — o que é uma grande vantagem em relação a outras categorias tributárias.
Como se preparar agora para essa mudança?
- →Acompanhe o andamento do projeto no Congresso Nacional para saber quando ele será votado
- →Revise seu faturamento atual e entenda em qual faixa do novo limite você se enquadraria
- →Avalie se faz sentido contratar um funcionário assim que a lei permitir dois
- →Mantenha o controle financeiro do seu negócio em dia para não ter surpresas com o DAS
- →Consulte um contador ou use ferramentas de simulação para entender os impactos no seu caso específico
Simule agora o impacto no seu DAS
Seja você um MEI que está perto do teto atual ou alguém pensando em se formalizar, é essencial ter clareza sobre quanto vai pagar de DAS em cada faixa de faturamento. A Calculadora MEI 2026, disponível aqui no Hub do Empreendedor, foi criada justamente para isso: em poucos segundos, você simula o valor do seu DAS com base na sua atividade e no seu faturamento — sem complicação e sem precisar entender de contabilidade. Use agora e tome decisões mais seguras para o futuro do seu negócio.